consulta pública
TRABALHOU NO McDONALD’S a partir de 2012?
AJUDE A DECIDIR SOBRE UM direito QUE PODE beneficiar você!
Quem trabalhou no McDonald's (Arcos Dourados Comércio de Alimentos) a partir de 01/07/2012 pode conquistar o direito de receber taxa de manutenção de uniforme proporcional ao tempo de serviço no restaurante, mesmo que já tenha saído da empresa. Queremos saber sua opinião para que possamos avançar na negociação com a empresa de forma transparente e justa para todos. Entenda:
1. O que é esta consulta pública do Sinthoresp?
2. Quem pode participar da consulta?
Trabalhadores ATUAIS do McDonald's (Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.) que foram contratados a partir de 01/07/2012 e que trabalham em um dos municípios representados pelo Sinthoresp.
Ex-funcionários do McDonald's (Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.) que trabalharam entre 01/07/2012 e a data do encerramento do contrato, desde que tenham atuado em um dos municípios da base do Sinthoresp.
🚫 Quem NÃO pode participar:
Funcionários do McDonald's cujo contrato foi encerrado antes de 01/07/2012.
Trabalhadores do McDonald's que prestaram serviço em municípios fora da base territorial do Sinthoresp.
3. Como posso participar?
1️⃣ Verifique se você atende aos critérios de participação
⚠ Se você não atender a esses critérios, não poderá participar da consulta.
2️⃣ Acesse o site oficial da consulta
A votação é feita exclusivamente online, pelo site do Sinthoresp:
🔗 https://assembleiaonline.sinthoresp.com.br/consultapublica
3️⃣ Escolha uma das opções disponíveis
Ao acessar o site, você encontrará as quatro opções de resposta sobre os valores da taxa de manutenção de uniforme. Leia atentamente cada uma antes de tomar sua decisão.
4️⃣ Confirme seu voto
Após escolher uma das opções, confirme sua participação no sistema.
⚠ IMPORTANTE:
📌 O voto não garante o pagamento imediato dos valores, mas ajudará o Sinthoresp a conduzir as negociações com a empresa.
📌 A consulta ficará disponível por 90 dias, podendo ser prorrogada conforme necessário.
4- O que está sendo discutido nesta consulta?
5. Quais são as opções disponíveis na consulta?
✅ Receber o valor integral da taxa de manutenção de uniforme sem juros (aproximadamente R$ 127,67/mês trabalhado);
✅ Aceitar a proposta da empresa de R$ 40,00/mês trabalhado (cerca de 45% do valor integral);
✅ Aceitar o valor intermediário sugerido pelo Sinthoresp de R$76,58/mês trabalhado (média do valor nominal das CCTs desde 2012, sem juros e correção);
✅ Autorizar o Sinthoresp a continuar as negociações, podendo sugerir novos valores intermediários
6. Se eu votar em uma das opções, significa que já vou receber o valor?
7. Como será feito o pagamento caso um acordo seja fechado?
8. Quais documentos serão necessários para comprovar o vínculo caso o acordo seja fechado?
Caso as negociações e os processos judiciais resultem no pagamento dos valores devidos, somente os trabalhadores que comprovarem seu vínculo empregatício com a Arcos Dourados (McDonald's) poderão receber os créditos.
Para isso, será necessário enviar em formato PDF os seguintes documentos:
📄 Para comprovar vínculo empregatício:
✅ Carteira de Trabalho (CTPS) – Página de identificação e página do contrato de trabalho com a Arcos Dourados;
✅ Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) – Se for ex-funcionário.
📄 Para identificação pessoal:
✅ Documento de identidade (RG ou CNH).
9. como e quando enviar os documentos para comprovar o vínculo caso o acordo seja fechado?
O Sinthoresp informará oportunamente a data de início do envio dos documentos, após a conclusão da consulta pública e a definição do andamento das negociações.
O envio deverá ser feito exclusivamente por e-mail para taxauniforme@sinthoresp.org.br
⚠ IMPORTANTE:
✔ O envio dos documentos deve ser feito apenas quando informado pelo Sinthoresp, emails enviados fora da data que será anunciada não serão analisados.
✔ O envio dos documentos NÃO garante automaticamente o pagamento, pois o acordo ainda precisa ser homologado e validado junto à empresa e à Justiça do Trabalho.
✔ O pagamento dos valores, se aprovado, será feito somente após a verificação e confirmação dos documentos enviados.
10. Em quais municípios eu preciso ter trabalhado para participar da consulta?
Para participar da consulta pública, você precisa ter trabalhado no McDonald's (Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.) com vínculo empregatício em um dos municípios representados pelo Sinthoresp.
Os municípios da base territorial do Sinthoresp que fazem parte desta consulta são:
📍 Osasco, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Atibaia, Barueri, Biritiba Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Arujá, Caieiras, Cabreúva, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Salesópolis, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
a cidade de São Paulo não está incluída.
⚠️ Se você trabalhou no McDonald's fora desses municípios, não poderá participar da consulta, pois seu vínculo não estava dentro da base de representação do Sinthoresp.
11. Sou ex-funcionário e meu contrato acabou antes de 2012. Posso participar?
❌Não. Apenas trabalhadores cujo vínculo tenha sido encerrado após 01/07/2012 poderão participar.
12. Ainda trabalho no McDonald's desde 2012 ou depois. Posso participar da consulta?
✅ Sim! Se você ainda trabalha no McDonald's e foi contratado a partir de 01/07/2012, pode participar da consulta pública e escolher uma das opções disponíveis. Sua opinião ajudará o Sinthoresp a definir os parâmetros da negociação com a empresa.
13. Sou ex-funcionário do McDonald's e trabalhei a partir de 2012. Posso participar?
✅ Sim! Se você já saiu do McDonald's, mas trabalhou na empresa a partir de 01/07/2012, também pode participar da consulta.
⚠️ Para garantir sua participação, seu contrato deve ter sido encerrado depois de 01/07/2012 e você deve ter trabalhado em um dos municípios representados pelo Sinthoresp.
14. A consulta tem prazo para acabar?
A consulta ficará disponível por 90 dias e poderá ser prorrogada até que um novo edital seja publicado informando a data de encerramento.
15. O que acontece depois que a consulta for finalizada?
Após o encerramento, o Sinthoresp comunicará o resultado aos trabalhadores que cadastrarem e confirmarem seus emails e telefone para contato durante a Consulta Pública e iniciará os trâmites necessários para prosseguir com a negociação junto à empresa.
veja quais são as opções disponíveis na consulta pública :
r$ 127,67 por mês trabalhado
Você pode optar por receber o VALOR INTEGRAL atualizado da taxa de manutenção de uniforme sem juros. O que corresponde, em média, a aproximadamente à R$ 127,67(cento e vinte sete reais e sessenta e sete centavos) por mês trabalhado, ou aguardar o valor definitivo a ser determinado no processo;
r$ 40,00 por mês trabalhado
Você pode optar por receber o valor oferecido pela ARCOS DOURADOS de R$ 40,00 (quarenta reais), o que corresponde a algo próximo de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor integral;
R$ 76,58 por mês trabalhado
Você pode, ainda, optar por receber o valor sugerido pelo SINTHORESP a ARCOS DOURADOS de R$ 76,58 (setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), o que corresponde à média do valor nominal da taxa de manutenção de uniforme descrito em cada CCT desde 01/07/2012, porém sem juros e correção monetária;
autorizar a negociação de outros valores
Ou pode escolher autorizar o Sinthoresp a continuar as negociações, permitindo a busca de um valor intermediário diferente dos já apresentados.
Leia o edital
SINTHORESP – Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flat’s, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods (exceto na cidade de São Paulo) e estabelecimentos pertinentes aos serviços de hospedagem e do comércio de alimentação preparada e bebidas a varejo de São Paulo e região, designação figurada do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo, com foro e sede localizada na Rua Taguá, nº 282, Bairro da Liberdade, em São Paulo/SP, sendo constituído para representar os trabalhadores empregados no comércio hoteleiro e similares, alimentação preparada e bebidas a varejo no âmbito da base territorial que é constituída dos seguintes Municípios do Estado de São Paulo: São Paulo, Osasco, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Atibaia, Barueri, Biritiba Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Arujá, Caieiras, Cabreúva, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embú, Embu-Guaçú, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Salesópolis, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista, CONVIDA todos os empregados e ex-empregados da empresa ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 42.591.651/0001-43 e respectivas filiais localizadas nos aludidos municípios) a PARTICIPAREM DE UMA CONSULTA PÚBLICA, utilizando-se do método aprovado pelo Poder Judiciário nos autos da ACP (Processo nº 1000433-90.2020.5.02.0038), qual seja, por meio de uma página dentro do website desta entidade de classe, com acesso pelo link https://assembleiaonline.sinthoresp.com.br/consultapublica , embasado nos fatos que se seguem:
1) Ao longo de cerca de uma década, o SINTHORESP propôs cinco reclamações trabalhistas por substituição processual em face da empresa ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A, CNPJ nº 42.591.651/0001-43, cobrando de forma coletiva o pagamento da taxa de manutenção de uniforme, direito previsto nas cláusulas de todas as Convenções Coletivas de Trabalho, que a empresa desde sua instalação em território nacional jamais concedeu de forma espontânea, sendo objeto de diversas ações individuais;
2) Ações essas que tramitam pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP, sob os nº. 1002489-88.2017.5.02.0204, 1002489-88.2017.5.02.0204, 1002038-15.2017.5.02.0317, 1002432-23.2024.5.02.0205, 1001879-16.2024.5.02.0321 e favorecem os trabalhadores dos municípios da base de representação acima citados, com exceção dos trabalhadores do município de São Paulo e os que tiveram seus vínculos trabalhistas encerrados antes de 01/07/2012;
3) A despeito de já se contar com decisões positivas, no Poder Judiciário ainda não se definiu valores devidos para cada um dos trabalhadores nos referidos processos judiciais, o que vem perenizando de sua tramitação, operando em desfavor dos empregados e ex-empregados interessados;
4) Por tais motivos, o SINTHORESP, por meio da presente consulta, pretende DIALOGAR com os trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS, visando estabelecer os parâmetros econômicos/financeiros de seu interesse, para prosseguimento da negociação que se encontra em andamento com a empresa;
5) Selecionou-se opções para o acordo a partir da oferta verbal efetuada pela empresa no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por empregado e por mês trabalhado, em qualquer caso ser computar os juros, o que somente será nas planilhas a serem apresentados na fase de liquidação de cálculos, incluído no caso de continuidade dos processos por inviabilidade do acordo, sujeitando-se ainda a homologação judicial.
6) Em caso de consenso o período a ser considerado para recebimento dos créditos deve ser contado entre o ato da contratação e a presente data, limitado-se 01/07/2012 (início da vigência do termo aditivo do ano de 2012) e a rescisão contratual caso já tenha ocorrido;
7) Esclarece-se que as opções ofertadas visam o fechamento de acordos, adotando-se a flexibilização de valores com o objetivo de redução do prazo para a solução da demanda, cabendo ao consultado a escolha de uma entre as alternativas abaixo;
• Somente aceito receber o VALOR INTEGRAL atualizado da taxa de manutenção de uniforme sem juros. O que corresponde, em média, a aproximadamente à R$ 127,67(cento e vinte sete reais e sessenta e sete centavos) por mês trabalhado, ou aguardar o valor definitivo a ser determinado no processo;
• Aceito receber o valor oferecido pela ARCOS DOURADOS de R$ 40,00 (quarenta reais), o que corresponde a algo próximo de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor integral;
• Aceito receber o valor sugerido pelo SINTHORESP a ARCOS DOURADOS de R$ 76,58 (setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), o que corresponde à média do valor nominal da taxa de manutenção de uniforme descrito em cada CCT desde 01/07/2012, porém sem juros e correção monetária;
• AUTORIZO o SINTHORESP a continuar as negociações, ofertando outros valores intermediários aos acima sugeridos
8) O exercício do voto em 1 (uma) das alternativas acima propostas não configura ou assegura o direito a receber quaisquer créditos devidos pela empresa ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS nos processos acima transcritos, já que o resultado da consulta serve somente fornecer os parâmetros mínimos exigidos pelos trabalhadores na condução das negociações, estando sujeitos ainda a confirmação ou aceitação por parte da empresa.
9) Caso as negociações e/ou os processos judiciais resultem no pagamento dos valores devidos, o repasse do crédito somente ocorrerá após o trabalhador comprovar a manutenção do vínculo empregatício com a empresa ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS ou que a extinção do vínculo empregatício ocorreu após 01/07/2012, com a respectiva prestação de serviço na base de representação do SINTHORESP, mediante o envio, em PDF, de documento que comprovem o vínculo empregatício (CTPS, TRCT, etc.), juntamente com documentos pessoais (RG, CNH, etc.), através do e-mail taxauniforme@sinthoresp.org.br, que será disponibilizado oportunamente. Reforçando que o vínculo empregatício obrigatoriamente está limitado a base territorial representada pelo SINTHORESP, devidamente relacionada no primeiro paragrafo deste edital, somente.
10) A consulta ficará disponível por 90 dias, podendo ser prorrogada quantas vezes forem necessárias até que haja a publicação de um novo edital, que indicará a data e horário do encerramento para a responder ao questionário.
11) Por fim, publicada a ata de encerramento com o resultado da consulta, o SINTHORESP envidará os esforços necessários para informar à empresa ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS o resultado da vontade dos trabalhadores.
Elisabete dos Santos Cordeiro
Presidente
Departamento de Comunicação